Foto feita pelo IML mostra uma das presas
seminua segurando documento
(Foto: Reprodução / SPTC)
Para entidades de direitos humanos, houve abuso de poder. Como o processo não está sob segredo, qualquer pessoa pode acessá-lo. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) nega que haja ilegalidade.
Em agosto de 2014, a Justiça considerou as fotografias do exame de corpo de delito feitas pelo Instituto Médico-Legal (IML) desnecessárias e determinou a retirada e o arquivamento de 18 dessas imagens do processo para “preservar a dignidade” das mulheres. Nove continuam anexadas aos volumes do caso.
Entre junho e julho do ano passado, as prostitutas Marlene Gomes, de 57 anos, e Francisca Aurilene Correia da Silva, de 35 anos, e a vendedora Marcia Maria de Oliveira, de 33 anos, foram clicadas em nu frontal, de costas, sem sutiã e roupas íntimas.
O trio está detido na Penitenciária Feminina de Franco da Rocha, Grande São Paulo, à espera do julgamento pelo assassinato do motorista Alvaro Pedroso, de 55 anos, em março de 2014. Foi na unidade prisional, após
entrevista exclusiva recente que duas delas deram ao
G1, que as rés denunciaram terem sido obrigadas a tirar a roupa para serem fotografadas
(veja vídeo abaixo).
“Me senti ofendida, constrangida. Eu não queria ficar pelada, não havia motivo”, disse Marlene. “Não entendi por que fomos obrigadas a ficar peladas. A gente não estava machucada nas partes íntimas”, completou Marcia.
Nas imagens, duas das mulheres aparecem completamente sem roupas e outra apenas de calcinha sem qualquer justificativa. O material fotográfico foi produzido pelo IML, que é subordinado à Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), que, por sua vez, responde à Secretaria da Segurança Pública. Questionada pela equipe de reportagem, a pasta da Segurança negou qualquer irregularidade nas fotografias (leia mais abaixo).
Intimidade
Como o processo não está sob segredo de Justiça, ele se torna público e qualquer pessoa, além dos envolvidos diretamente no caso (juízes, promotores, policiais e advogados das partes), pode consultar os documentos e ter acesso às nove fotografias restantes, que mostram a intimidade das três rés.
Nessas imagens, que estão no cartório do Fórum da Barra Funda, na Zona Oeste da capital, uma das presas aparece com os seios e as nádegas à mostra. As fotografias também exibem outra detenta só de calcinha e mais uma com sutiã, encobrindo o púbis e as nádegas com uma folha de papel.
As 18 fotos que mostram as presas nuas e seminuas e foram retiradas do processo estão guardadas em envelope no mesmo cartório por determinação da juíza Fabíola Oliveira Silva. Segundo funcionários do fórum ouvidos pelo G1, esse documento só poderá ser acessado com autorização judicial.
Me senti ofendida, constrangida. Eu não queria ficar pelada, não havia motivo"
Marlene Gomes, presa
“Considerando que (...) constam fotografias das acusadas que, neste momento, não são necessárias ao processamento, determino o desentranhamento e o arquivamento em envelope, que deverá ser arquivado em pasta própria no cartório, certificando-se nestes autos”, escreveu a magistrada. “Isto para preservar a dignidade das acusadas”.
CríticasEntidades procuradas pela equipe de reportagem para comentar a denúncia das presas avaliaram que, independentemente de a maioria das fotos ter sido retirada do processo, o IML não poderia ter obrigado as presas a se despir e nem ter fotografado elas nuas e seminuas sem razão aparente.
Segundo a Associação dos Médicos Legistas do Estado de
São Paulo (Amelesp), as imagens que foram feitas no laudo de lesão corporal cautelar ofendem a honra das acusadas. Além disso, de acordo com o órgão, as fotos são injustificáveis porque não revelam nenhum ferimento nas genitálias e seios das rés, segundo conclusão do documento.
De acordo com a Amelesp, o exame de corpo de delito de presos serve para saber se as pessoas detidas sofreram lesões durante as prisões. A perícia é feita sempre no IML por médicos. Se houver necessidade, fotógrafos registram os ferimentos. Todos esses funcionários são policiais técnico-científicos.
Duas das presas foram fotografadas completamente
nuas (Foto: Reprodução / SPTC)
Para a coordenação estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos, os responsáveis pelas imagens nuas e seminuas das presas poderiam responder por abusos de poder e de autoridade e por constrangimento ilegal.
Além disso, a Ouvidoria das Polícias de São Paulo alertou para o risco de que outras pessoas alheias ao caso também possam ter acesso às imagens. Isso porque o processo é público e não é digital. Ele é físico. Está no sexto volume – cada um possui cerca de 200 folhas.
Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ), qualquer cidadão pode consultar processos públicos nos cartórios dos fóruns de São Paulo.
Resposta da Secretaria de Seguraça
De acordo com a SSP, a Superintendência da Polícia Técnico-Científica informou que as fotografias das três presas fetias pelo IML são padrão no instituto. "O procedimento de fotografar os presos em exames cautelares é padrão. É o método legal necessário para a realização do exame, pois seria impossível com as vestimentas", informa trecho da nota.
"Com a fotografia são garantidas a dignidade e integridade do detento, pois ajuda a comprovar se houve abuso ou não. Esse procedimento segue a Portaria 006/2014 da Diretoria do IML / SPTC", conclui resposta enviada pela secretaria. A portaria, publicada em dezembro de 2014, diz que "deve-se ilustrar com fotografias e/ou gráfico, as lesões encontradas" durante o exame de lesões corporais.
Presas disseram que foram obrigadas a se despir e
acabaram fotografadas sem que houvesse qualquer
lesão nos corpos (Foto: Reprodução / SPTC)
Para a Amelesp, as fotografias ferem o código de ética médica e ofendem a dignidade das mulheres presas. “Feriu nosso código de ética médica. Feriu a dignidade da pessoa humana. Todo preso requer dignidade independente de qualquer crime”, disse o presidente da Amelesp, o médico legista João Roberto Oba.
“Já vi exames de corpo de delito com fotos de presas nuas, mas com lesões que justificassem essas fotografias sem roupas”, afirmou Oba. “Mas nunca vi exames de corpo de delito com fotos nuas de presas sem lesões.”
Segundo o presidente da Amelesp, só haveria uma possibilidade para fotografar as nuas: se elas apontassem ferimentos nas partes íntimas ou nos seios. “Diante disso, eu repudio as fotos na medida que as acusadas não têm lesões”.
Corpo de delito
Marlene e Márcia contaram ao G1 que foram fotografadas no IML quando saíam das carceragens das delegacias para prestar depoimentos no Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).
As três presas passaram por 11 exames de corpo de delito. Um médico e duas médicas do IML as periciaram. Um fotógrafo e uma fotógrafa registraram as imagens das acusadas nuas e com roupas íntimas.
A coordenação estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos entende que houve crimes de abusos de poder, autoridade e constrangimento ilegal.
Presas alegaram que pediram para não serem
fotografadas sem roupas (Foto: Reprodução / SPTC)
“Eu entendo como ilegal porque elas têm direito à privacidade. Elas não podem ser ultrajadas dessa forma”, disse o advogado Ariel de Castro, da coordenação de São Paulo do movimento. “Precisa ser investigado qual o propósito dessas imagens”.
O representante do movimento ainda criticou o fato de algumas das fotos terem sido feitas por um homem. “As fotos de mulheres nuas têm de ser feitas por mulheres, até porque a própria revista íntima é feita por mulheres”, afirmou Castro.
A Ouvidoria das Polícias, que fiscaliza a atividade policial, informou que se as presas se sentiram ofendidas, elas podem procurar o órgão, por intermédio de seu advogado. A Ouvidoria, então, pediria esclarecimentos à Corregedoria da SPTC e ao Ministério Público (MP).
“Desde que as supostas vítimas nos solicitem providências, a Ouvidoria poderá oficiar a Corregedoria da Polícia Civil, bem como ao Ministério Público, para devidas apurações quanto ao suposto crime de abuso de autoridade e ou infrações administrativas”, disse ouvidor Julio Cesar Fernandes Neves.
“Ressalta-se que o processo em questão não corre em segredo de justiça, o que significa que qualquer pessoa poderia ter acesso às fotos”, afirmou o ouvidor. “Contudo, tendo em consideração o possível vazamento dessas imagens, esta medida transforma-se em imoral e ilegal.”
Exame de corpo de delito mostra que não foram encontradas lesões no corpo de uma das presas; demais exames tiveram a mesma conclusão. Superintendência da Polícia Técnico-Científica justificou fotos alegando que são padrão (Foto: Reprodução / SPTC)
Procurado pela equipe de reportagem para comentar o assunto, o advogado Aryldo de Oliveira de Paula, que defende as três mulheres acusadas pelo assassinato do motorista Alvaro, afirmou que as fotografias são “ilegais e imorais”.
“Para ser considerado normal o procedimento, ele deve se aplicar a todos e não somente às acusadas. Uma vítima de acidente de trânsito quando precisa fazer exame de corpo de delito é fotografada nua?”, disse o advogado Aryldo, que considerou as fotos irregulares. “Tanto é ilegal e imoral que a juíza mandou desentranhar do processo para preservar a dignidade das acusadas”. A defesa das três acusadas ainda avalia se entrará com representação judicial.
Alvaro Pedroso, vítima do crime (Foto: Reprodução)
O crimeMarlene, Marcia e Francisca
são rés no processo que as julgará pelo assassinato e esquartejamento do motorista Alvaro em março de 2014. O corpo dele foi separado em 20 partes, que foram ensacadas e acabaram espalhadas no Cemitério da Consolação, em Higienópolis, e na Praça da Sé, ambas na região central da capital.
O próximo passo do caso será a Justiça marcar a data do julgamento do trio. Se condenadas, poderão pegar a pena máxima, que são 30 anos para cada uma.
Em entrevista ao
G1,
Marlene disse que o crime não foi planejado e matou Alvaro, seu cliente e amante, porque ele a agredia e ameaçava matá-la. Ela alegou que se defendeu das agressões, torturas sexuais e tentativas de assassinato que vinha sofrendo durante quatro anos de programas e relacionamento com o motorista.
Procuradas pela equipe de reportagem para comentarem o assunto, a viúva e a filha do motorista, falaram que o motorista era nervoso, mas
não a ponto de agredir ou ameaçar alguém. Também disseram que desconfiam que a morte de Alvaro foi planejada.
As inscrições para o concurso do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) começam nesta terça-feira (30). São dois processos: um regido pelo Edital 7/0215 e outro pelo Edital 12/2015. As vagas são voltadas para candidatos com níveis fundamental, médio ou superior completo.
