domingo, 31 de maio de 2020

Cidadãos dispensados de usar máscaras se houver indicação médica


Via: Notícias ao minuto

Cidadãos dispensados de usar máscaras se houver indicação médica

Os cidadãos estão dispensados da obrigatoriedade de utilização de máscaras ou viseiras se houver uma declaração médica que ateste a impossibilidade de usar estes equipamentos de proteção individual, anunciou hoje o Governo.

Cidadãos dispensados de usar máscaras se houver indicação médica
   
Notícias ao Minuto
23:02 - 29/05/20 POR LUSA
PAÍS CORONAVÍRUS
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros divulgado hoje, "a obrigatoriedade do uso de máscara ou viseira apenas é aplicável aos cidadãos com idade superior a 10 anos e pode ser dispensada com base em declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso" destes equipamentos de proteção individual.
O executivo aprovou hoje várias medidas que vão entrar em vigor na segunda-feira, 01 de junho.
Entre as medidas anunciadas estão a reabertura dos centros comerciais (com exceção da Área Metropolitana de Lisboa, que vão permanecer encerrados até, pelo menos, quinta-feira), dos ginásios, dos ATL ou das salas de espetáculos.
Em Portugal, a pandemia provocou a morte a pelo menos 1.383 pessoas e estão contabilizados 31.946 contágios, de acordo com o boletim epidemiológico diário divulgado hoje pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
O número de pessoas hospitalizadas aumentou para 529, das quais 66 se encontram em unidades de cuidados intensivos.
O número de doentes recuperados é de 18.911.
Portugal está desde 03 de maio em situação de calamidade por causa da pandemia, depois de três períodos consecutivos de estado de emergência, desde 19 de março.

sábado, 30 de maio de 2020

APP CAIXA TEM PERMITE PAGAMENTO DE COMPRAS EM LOJAS FÍSICAS

Via: Caraúbas Ontem e Hoje

Na quinta-feira pasaada (28), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e os vice-presidentes de Varejo, Celso Leonardo Barbosa, e de Tecnologia e Digital, Cláudio Salituro, participam de entrevista online. Os dirigentes falam sobre a operação de pagamento do Auxílio Emergencial e divulgam a nova funcionalidade do aplicavo CAIXA Tem que permite o pagamento de compras em lojas físicas. O app foi criado para facilitar o acesso de brasileiros a serviço sociais e a diversas transações bancárias. 

Veja na íntegra

Veja o calendário de pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial

Cerca de 60 milhões de pessoas estão inscritas no programa do governo federal para receber o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mulheres mães e chefes de família). O benefício é pago a trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos no cadastro social do governo e no Bolsa Família.
O programa foi criado pelo governo federal para garantir uma renda básica emergencial durante três meses, para o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. A primeira parcela já foi paga.

Saiba como contestar resultado do cadastro do auxílio emergencial

Quem teve o benefício negado, mas discordou dos motivos, pode contestar a análise no site ou no aplicativo da Caixa. Nesse caso, não é possível corrigir os dados. Apenas é possível confirmar as informações prestadas e pedir uma nova análise. Diferentemente da apresentação de um novo pedido, a contestação só pode ser pedida uma vez.
As pessoas que tiveram o pedido de auxílio emergencial considerado inconclusivo devem fazer um novo cadastro no site ou no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial.
Segundo a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé, o pedido de novo cadastro deve ser preenchido em duas situações: quando o requerimento é considerado inconclusivo (quando o cadastro não consegue ser avaliado) ou quando o benefício é negado. Nos dois casos, o usuário pode corrigir informações mais de uma vez, mas a análise e a liberação do benefício depende da Dataprev, estatal de tecnologia que verifica as informações em 17 bases de dados.
AGÊNCIA BRASIL

CAIXA ABRE NESSE SÁBADO SAQUE DE AUXÍLIO EMERGENCIAL

CAIXA ABRE NESSE SÁBADO SAQUE DE AUXÍLIO EMERGENCIAL

A Caixa está abrindo hoje  2.213 agências nesse sábado (30), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial que receberam a primeira parcela até 30 de abril, nascidos em janeiro e que queiram fazer o saque em espécie do benefício. A partir desta data, também será possível a transferência do benefício para contas da Caixa ou de outros bancos.
Em época de pandemia, o auxílio emergencial está sendo pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.
Antes de ir a uma agência, orienta a Caixa, os clientes devem consultar as unidades que estarão abertas em sua localidade.
Desde o dia 20 de maio, foi creditado em 31 milhões de contas o pagamento da segunda parcela, totalizando R$ 20,3 bilhões.

Outras datas

Amanhã (29), terminam os escalonamentos definidos para pagamento da segunda parcela aos beneficiários do auxílio emergencial que integram o Bolsa Família, contemplando 9,5 milhões de pessoas, e para o pagamento da primeira parcela aos 8,3 milhões que ainda não tinham recebido o recurso, totalizando R$ 5,3 bilhões.
Segundo a Caixa, mesmo após o encerramento desses prazos, os valores do auxílio continuarão disponíveis para recebimento.

Horário de chegada

A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem às agências durante o horário de funcionamento, das 8h às 12h, serão atendidas. Elas vão receber senhas e, mesmo com as unidades fechando às 12h, o atendimento continua até o último cliente.
O banco informou ainda que fechou parceria com 1.190 prefeituras em todo o país para reforçar a organização das filas e manter o distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas. De acordo com a Caixa, a triagem nas filas foi reforçada, de forma que aqueles que não estão na data respectiva de pagamento em espécie não permaneçam no local.

Veja o calendário para saque e transferência da poupança social:

Nascidos em:Liberado em:
janeiro30 de maio
fevereiro1 de junho
março2 de junho
abril3 de junho
maio4 de junho
junho5 de junho
julho6 de junho
agosto8 de junho
setembro9 de junho
outubro10 de junho
novembro12 de junho
dezembro13 de junho

Cartão de débito virtual

O beneficiário não precisa sacar o auxílio para usar o dinheiro. O aplicativo Caixa Tem possibilita ao cidadão fazer transferências bancárias e pagar contas, como as de água, luz e telefone.
Além disso, o aplicativo disponibiliza gratuitamente o cartão de débito virtual Caixa para fazer compras pela internet, aplicativos e sites. O cartão também é aceito em maquininhas autorizadas com a funcionalidade do cartão virtual de débito.
Para usar o serviço, o beneficiário precisa gerar o cartão virtual. Para isso, o primeiro passo é atualizar o Caixa Tem. Depois, entrar no aplicativo e acessar o ícone Cartão de Débito Virtual. É o último da tela inicial. Feito isso, o usuário deve digitar a senha do Caixa Tem. Em seguida, aparecem os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade do cartão e código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em “gerar”.
O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para fazer outra compra, é preciso gerar novo código.
Até a última segunda-feira (25), foram movimentados R$ 719,2 milhões pelo cartão de débito virtual Caixa, informou o banco.
AGÊNCIA BRASIL

sexta-feira, 29 de maio de 2020

STF inicia julgamento de bloqueio do WhatsApp por decisão judicial

STF inicia julgamento de bloqueio do WhatsApp por decisão judicial

 
WhatsApp justiça
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Ministra Rosa Weber, relatora de um dos processos e única a dar o voto nesta quarta, foi contra o bloqueio do aplicativo

Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na noite desta quarta-feira (27) o julgamento de duas ações que contestam a validade de bloqueios judiciais do WhatsApp no Brasil.

Na primeira seção, apenas Rosa Weber, relatora de um dos processos, deu seu voto. A ministra declarou que a suspensão só pode ocorrer em caso de descumprimento de parte da legislação de armazenamento de dados. A sessão foi suspensa logo depois e vai ser retornada nesta quinta-feira (28) para o voto de outros 10 ministros.
O propósito do julgamento é esclarecer se a Justiça pode determinar a paralisação temporária do aplicativo por conta da recusa da entrega de informações de usuários investigados.
Diversos juízes já determinaram o bloqueio do WhatsApp após o Facebook, proprietário do app, afirmar que, devido à criptografia de ponta-a-ponta, não seria possível fornecer dados de conversas de usuários investigados. Essas decisões são amparadas pelo Marco Civil da Internet, que obriga o provedor a disponibilizar os dados após decisão judicial. 
As ações julgadas atualmente são de 2016 e de autoria dos partidos Cidadania e Liberal (PL). Os processos, relatados pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Edson Fachin, afirmam que, por ser um meio de comunicação, o WhatsApp não pode ser interrompido para todos os usuários.

Assessoria Acadêmica, Assessor Gidenildo Costa, estamos ás ordens

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