Prefeitura lança Campanha 18 de Maio 2017 contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Na manhã desta quarta-feira 03, professores, autoridades e sociedade, se reuniram no auditório da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), para a abertura da “Campanha 18 de Maio 2017”, que trata do Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. 

A Prefeitura de Caraúbas, por intermédio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, estão encabeçando o movimento com uma extensa programação a ser desenvolvida pelas entidades municipais e estaduais de Caraúbas.

Durante a abertura da campanha, o vice-prefeito Paulo Brasil, destacou a importância do movimento e alertou pais, alunos e professores para combater os abusos nas crianças e adolescentes. 

“Esta Campanha do 18 de Maio, que estamos abrindo oficialmente hoje, precisa ser abraçada por toda a sociedade, em especial aos pais, professores, profissionais da saúde, da Assistência Social e por todas as autoridades legalmente constituídas. Precisamos denunciar os abusos que frequentemente vêm roubando a infância e a juventude de nossas crianças e adolescentes. É uma das campanhas mais importantes, devido a gravidade que é os abusos e explorações no Brasil”, disse o vice-prefeito.

Para o secretário de Assistência Social, Diego Linhares, o município estará colocando toda estrutura logística para que a Campanha do 18 de Maio seja desenvolvida no município e possa surtir efeito na sociedade.

“O município por intermédio do prefeito Juninho Alves, está abraçando essa causa que é o combate aos abusos contra Crianças e Adolescentes. Precisamos unir forças e denunciar as explorações contra os indefesos. É preciso que os criminosos sejam denunciados e punidos dentro da lei”, destacou Diego Linhares.

Já o juiz de Direito Pedro Paulo Falcão, da Comarca de Caraúbas, alertou que o perigo dos abusos e explorações sexuais estão em todos os locais, inclusive dentro de casa. “Em muitos casos a criança e o adolescente é abusado dentro da própria casa e o abusador é alguém, da família ou alguém bem próximo da criança e do adolescente. Nesses casos a denúncia é mais difícil, no entanto terá de ser feita”, explicou.

Palestra

O tema da exploração sexual foi discutido durante palestras proferidas pelo Juiz Pedro Paulo Falcão; pelo advogado Júlio césar; a psicóloga do Creas, Isa Maria de Menezes Dantas Oliveira; psicóloga da Assistência Social de Portalegre, Markyllyana Dias e; secretária executiva dos Conselhos Municipais, Ivna Benevides.

Entenda

A campanha do 18 de Maio foi instituída em memória à criança Araceli Cabrera Sanches, assassinada nesta mesma data, em 1973, em Vitória, capital do Espírito Santo, após ter sido estuprada.

O dia 18 de maio foi instituído em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil.

Ufersa promove atividades em comemoração ao Dia Mundial da Saúde

Aferição da pressão arterial é uma das ações planejadas / Foto cedida | Da Ufersa | Icém Caraúbas

A Ufersa, por meio da Divisão de Atenção à Saúde do Servidor, o DASS, realiza nesta quinta, dia 04, uma série de atividades para marcar o Dia Mundial da Saúde. A data oficial que marca essa comemoração é o 7 de abril, mas estrategicamente, a Divisão resolveu deixar as atividades alusivas para maio.

Segundo o DASS, essa ação tem o objetivo de desenvolver práticas de prevenção e de promoção da saúde do servidor. Inspirada na campanha sobre depressão da OMS para o ano de 2017, a Ufersa também inicia o projeto “Saúde Mental: Vamos falar sobre isso?”.

Pela programação, as atividades começam às 14h desta quinta com aferição da pressão arterial, avaliação de Índice de Massa Corpórea (IMC), orientação sobre alimentação saudável, massoterapia, espaço “Saúde Mental: Vamos falar sobre isso?”, exposição de fotos. Essas ações vão acontecer no Centro de Convivência do Campus Leste. Às 17h, está prevista para acontecer um exercício físico no Campus Leste. A concentração se dará no Bosque dos Juazeiros, em seguida acontece uma caminhada até o Ginásio de Esportes da Universidade e, na sequencia, a programação será encerrada com uma aula de ginástica aeróbica.

DOAÇÃO DE SANGUE  – Paralelo as atividades do Dia Mundial da Saúde, a Ufersa também  promove nesta quinta, dia 04, mais uma campanha de doação de sangue. O ônibus do Hemocentro ficará no estacionamento da Biblioteca Orlando Teixeira, no horário das 7h às 16h. A campanha tem como objetivo contribuir para aumentar as reservas de sangue do Hemocentro, que se encontram, atualmente, em número insuficiente, interferindo, até mesmo, na realização de cirurgias.

As pessoas interessadas em doar sangue precisam estar bem, saudável; apresentar documento com foto emitido por órgão oficial e válido em todo território nacional; ter entre 18 e 65 anos e pesar acima de 50 kg. Também é recomendado que o doador não esteja em jejum, que tenha repousado no mínimo 6 horas no dia anterior e que não tenha ingerido bebida alcoólica nas 12 horas anteriores. O doador também deve evitar o cigarro e a ingestão de alimentos gordurosos.

14 MUDANÇAS DA REFORMA TRABALHISTA NA CLT QUE POUCA GENTE SABE

Carteira de Trabalho: CLT está prestes a mudar (Ilustração de Paulo Garcia sobre foto de Raul Junior/EXAME.com)

Com seu texto base aprovado na quarta-feira, 26, na Câmara dos Deputados, a Reforma Trabalhista poderá modificar de maneira substancial a a CLT. Vale destacar que a proposta da reforma ainda precisa ser aprovada no Senado.

Confira alguns pontos importantes que vão mudar e terão impacto direto ou no salário de profissionais contratados no regime CLT ou nas relações de trabalho para eles:

1. Ajuda de custo não vai integrar salário

Valores relativos a prêmios, importâncias pagas habitualmente sob o título de “ajuda de custo”, diária para viagem e abonos, assim como os valores relativos à assistência médica ou odontológica, não integrarão o salário. Na prática, isso significa que boa parte do salário do empregado poderá ser paga por meio dessas modalidades, sem incidir nas verbas do INSS e FGTS.

2. Vai ficar mais difícil pedir equiparação salarial

O requisito, para equiparação salarial, da prestação do serviço precisar ser na “mesma localidade”, será alterado para o “mesmo estabelecimento empresarial”. Devendo ser prestado “para o mesmo empregador”, por tempo não superior a quatro anos.

Tal alteração diminui as chances de se pedir equiparação nos casos de empregados que exercem a mesma função, mas recebem salários diferentes, pois trabalham em empresas diferentes do grupo econômico.

Além disso, se exclui a possibilidade de reconhecimento do “paradigma remoto”, quando o pedido de equiparação se dá com um colega que teve reconhecida, por via judicial, a equiparação com outro colega.

3. Gratificação para quem tem cargo de confiança não vai integrar salário depois de 10 anos

Atualmente a gratificação paga para quem está em cargo de confiança, que hoje é em torno de 40% do salário básico, é incorporada ao salário do empregado, caso este fique no cargo por mais de 10 anos. A proposta remove essa exigência temporal, não incorporando mais a gratificação à remuneração quando o empregado é revertido ao cargo anterior.

4. Homologação de rescisão pelo sindicato deixa de ser obrigatória para quem tem mais de um ano de casa

Não haverá mais necessidade de homologação do Termo de Rescisão pelo sindicato ou Ministério Público para os empregados que trabalharem por mais de um ano, valendo a assinatura firmada somente entre empregado e empregador.

5. Demissão em massa não precisará mais ter a concordância do sindicato

As dispensas coletivas, também conhecidas como demissões em massa, não precisarão mais da concordância do sindicato, podendo ser feitas diretamente pela empresa, da mesma forma que se procederia na dispensa individual.

6. Quem aderir a plano de demissão voluntária não poderá reclamar direitos depois

A adesão a plano de demissão voluntária dará quitação plena e irrevogável aos direitos decorrentes da relação empregatícia. Ou seja, a menos que haja previsão expressa em sentido contrário, o empregado não poderá reclamar direitos que entenda violados durante a prestação de trabalho.

7. Perder habilitação profissional vai render demissão por justa causa

Foi criada nova hipótese para rescisão por justa causa (quando o empregado não recebe parte das verbas rescisórias, pois deu motivo para ser dispensado). Pela nova previsão, nos casos em que o empregado perder a habilitação profissional que é requisito imprescindível para exercer sua atividade, tais como médicos, advogados ou motoristas, isso será motivo suficiente para a dispensa por justa causa.

8. Acordo poderá permitir que trabalhador receba metade do aviso prévio indenizado

Foi criada a possibilidade de se realizar acordo, na demissão do empregado, para recebimento de metade do aviso prévio indenizado. O trabalhador poderá movimentar 80% do valor depositado na conta do FGTS, mas não poderá receber o benefício do Seguro Desemprego.

9. Arbitragem poderá ser usada para solucionar conflitos trabalhistas

Também foi criada a possibilidade de utilização da arbitragem como meio de solução de conflito, quando a remuneração do empregado for igual a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios da Previdência Social (atualmente de R$ 5.531,31).

10. Contribuição sindical será facultativa

A contribuição sindical deixa de ser obrigatória e passa a ser facultativa tanto para empregados quanto para empregadores.

11. Duração da jornada e dos intervalos poderá ser negociada

As regras sobre duração do trabalho e intervalos passam a não serem consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para os fins da negociação individual. Isso significa que poderão ser negociadas, ao contrário do que ocorre atualmente.

12. Negociações deixam de valer após atingirem prazo de validade

Atualmente, uma vez atingido o prazo de validade da norma coletiva (convenção ou acordo), caso não haja nova norma, a negociação antiga continua valendo. Pela proposta reformista isso deixa de acontecer. As previsões deixam de ser válidas quando ultrapassam a validade da norma, não podendo mais ser aplicadas até que nova negociação ocorra.

13. Acordo Coletivo vai prevalecer sobre Convenção Coletiva

Fica garantida a prevalência do Acordo Coletivo (negociação entre empresa e sindicato) sobre as Convenções Coletivas. Atualmente, isso só acontece nas normas que forem mais benéficas ao empregado.

14. Quem perder ação vai pagar honorários entre 5% e 15% do valor do processo

Fica estabelecido que serão devidos honorários pagos aos advogados pela parte que perde à parte que ganha, entre 5% e 15% sobre o valor que for apurado no processo.

Isso passa a valer até mesmo para beneficiário da Justiça Gratuita, que ficará com a obrigação “em suspenso” por até dois anos após a condenação.

*Marcelo Mascaro é sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro

Exame

Blog do BG

JUNINHO ALVES SE REÚNE COM SUPERINTENDENTE DO BB PARA SOLICITAR RETORNO DE FUNCIONAMENTO INTEGRAL DA AGÊNCIA EM CARAÚBAS

No início da tarde desta terça-feira 02, o prefeito Juninho Alves, esteve reunido em Natal com o superintendente do Banco do Brasil Ronaldo Alves, para pedir agilidade no retorno integral do funcionamento da agência caraubense. Que foi destruída por ações de quadrilhas criminosas, no início de março deste ano.

De acordo com o prefeito Juninho Alves, atualmente a agência de Caraúbas, após o ataque, voltou a funcionar apenas com a parte escriturária, não operando com dinheiro, o que vem prejudicando a população e o comércio do município.

“Estamos com toda a população e o comércio local completamente prejudicado, pois a circulação de dinheiro proveniente de pagamentos está sendo feita em cidades vizinhas. Diante deste quadro, solicitamos uma reunião com a superintendência do banco para sabermos que providências estão sendo adotadas para o pleno funcionamento do banco”, explicou.

O prefeito disse ainda, que a sugestão do superintendente Ronaldo Alves foi de que realize uma espécie de audiência pública com a participação dele, para discutir com os membros da sociedade civil organizada, meios para que os atendimentos fossem retomados.

“Vamos organizar essa audiência pública, o mais breve possível, para que seja debatida uma forma segura para a reativação plena do funcionamento do Banco do Brasil”, concluiu Juninho Alves.

Além do prefeito Juninho Alves, participaram da reunião, o secretário de Assistência Social Diego Linhares, a secretária de Saúde Monique Dantas Barreto e funcionários do Banco do Brasil em Natal.

EX-SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAÚBAS-RN RECEBE HABEAS CORPUS E É LIBERADA PARA EXERCER CARGOS PÚBLICOS

Josilene Ferreira, Preta, ganha Habeas Corpus

A ex-secretária municipal de Assistência Social do município de Caraúbas (RN), Josilene Ferreira, mais conhecida como Preta, havia sido afastada  por medida judicial, em primeira instância, e conseguiu decisão favorável, pelo placar de 2 x 1, que garantiu um "habeas corpus", que suspende a acusação de crime de desobediência.

Esta decisão aconteceu na manhã de hoje (2) na sala do Tribunal de Justiça do RN e poderá levar a ex-secretária a reassumir a pasta de Assistência Social, após conversa com seus advogados e uma reunião com o prefeito Juninho Alves, pois fora uma importante apoiadora do projeto 'Uma Nova Caraúbas'.

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