CCJ DO SENADO APROVA ELEIÇÃO DIRETA PARA PRESIDENTE

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o texto original da proposta de emenda à Constituição que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República decorridos até três anos de mandato. A PEC 67/2016 foi apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF). O texto agora será enviado ao plenário do Senado, onde terá de passar por duas rodadas de votação. Se for aprovado, será enviado à Câmara.

Pelo texto original, mantém-se o princípio da anualidade, ou seja, as regras eleitorais só podem ser alteradas no mínimo um ano antes da eleição. O relator da proposta, Lindbergh Farias (PT-RJ), excluiu essa restrição do texto. O principal ponto da discussão, durante a votação, foi relacionado ao prazo para que as novas regras entrem em vigor se a PEC for aprovada pelo Congresso. Para que tenha validade ainda durante o mandato do presidente Michel Temer, a proposta terá de ser aprovada ainda este ano.

A legislação atual prevê que, na hipótese de o presidente deixar o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional. A aprovação representa um derrota para Temer.

Desde que veio a público a gravação do peemedebista com Joesley Batista, do grupo J&F, na qual silencia diante de diversos ilícitos admitidos pelo empresário, Temer tem sido pressionado a renunciar até por aliados. A oposição defende mudança na Constituição para permitir a realização de eleições diretas.

Diretas Já

Na semana passada, durante protestos pelas Diretas Já, pela renúncia de Temer e contra as reformas da Previdência e trabalhista, Brasília foi palco de guerra e cenas de terror. Os ministérios da Agricultura, Planejamento e da Cultura foram incendiados, vários outros foram depredados, diversos manifestantes ficaram feridos e, na Câmara, parlamentares quase se estapearam. Na sequência,  Temer publicou decreto que autorizou o uso das Forças Armadas para “restaurar a ordem”. No dia seguinte, após a polêmica sobre o ato, revogou a decisão.

No último domingo (28), artistas, músicos, políticos, sindicalistas e movimentos sociais levaram milhares de pessoas à Praia de Copacabana

CONGRESSO EM FOCO

Prefeituras de todo o país irão receber R$ 6 bilhões de reais.

A redistribuição do ISS estava prevista em projeto de reforma do ISS, aprovado no Senado em dezembro do passado, mas foi vetada pelo presidente. Atualmente, a arrecadação desse imposto está concentrada apenas em 35 prefeituras. O motivo é que somente as cidades nas quais estão instaladas prestadoras de serviço específicos – como empresas de cartões de créditos e débito, leasing e planos de saúde – podiam receber esse tributo.

Pelo texto aprovado no Congresso, o ISS passa a ser direcionado para os municípios de domicílio dos clientes desses mesmos serviço. Essa alteração da tributação para o domicílio do cliente é uma antiga reivindicação de prefeitos. Isso porque a arrecadação de R$ 6 bilhões passa a ser dividida entre todas as cidades do País e deixa de ficar concentrada apenas em algumas prefeituras.

Na justificativa do veto, o Planalto argumentou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.

Boas notícias para o municípios.

Comissão aprova proibição de sacrificar cães e gatos em canis públicos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto (PLC 17/2017) de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP) que proíbe a eliminação de cães e gatos por órgãos de controle de zoonoses, canis e estabelecimentos similares. A proposta segue para a análise do Plenário do Senado.

Pelo texto, fruto de relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), fica expressamente proibida na lei a eliminação desses animais, salvo as disposições específicas que tratam sobre a eutanásia.

Nestes casos, a eutanásia só poderá ser praticada em casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que possam colocar em risco a saúde humana e a de outros animais. Sacrificar os animais só será permitido a partir de um laudo do responsável técnico pelos órgãos de controle ou dos canis, precedido, se for o caso, de exame laboratorial.

E ressalvados os casos de doença infectocontagiosa incurável, que caracterize risco à saúde pública, os animais poderão ser resgatados por entidades de proteção animal. Nos casos de animais recomendados para a eutanásia, estas entidades deverão ter o acesso irrestrito a toda a documentação que comprove a legalidade dos procedimentos.

A proposta ainda remete à lei de crimes ambientais (lei 9.605/1998) os estabelecimentos que a descumprirem. Em caso de aprovação pelo Congresso Nacional e posterior sanção presidencial, a lei decorrente do projeto aprovado nesta quarta-feira pela CAS deverá entrar em vigor 120 após sua publicação pelo Diário Oficial da União.

— Nosso objetivo é o bem-estar dos animais e também a proteção à saúde das pessoas. Os estados precisam adotar um controle mais refinado de cães e gatos sem donos, estruturando seus serviços de saúde, vigilância sanitária e controle de zoonoses, adotando assim práticas menos brutais do que simplesmente matá-los — afirmou Randolfe durante a votação da proposta.

UFRN: CONCURSADOS SERÃO EMPOSSADOS

Quarenta e seis técnicos administrativos aprovados em concurso público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) tomarão posse na próxima sexta-feira, 12. A cerimônia será às 09 horas da manhã, no auditório do Centro de Educação (CE) no campus central da UFRN.

Postado por Erivan Morais

5 situações em que é possível pegar uma DST sem fazer sexo

As relações sexuais sem preservativo são consideradas de risco e são a principal forma de pegar uma doença sexualmente transmissível, mas não são as únicas.
O uso de seringas contaminadas também é bem conhecido, mas o uso comum de objetos cotidianos, como batom, ou até a ida a estabelecimentos de tratamentos de estética com pouca higiene também pode trazer uma surpresa desagradável.
A Cosmopolitan destaca cinco situações, que apesar de pouco prováveis, podem fazer com que você pegue uma doença sexualmente transmissível (DST):1. Através do batom/ hidratante labial de outra pessoa. A herpes (oral e genital) é transmitida por contato direto, por isso alguém com herpes oral pode espalhar o vírus ao usar um batom ou hidratante labial na área infectada ou se fez sexo oral há pouco tempo. Apesar de o vírus sobreviver pouco tempo fora do corpo humano, o melhor é não usar batons ou hidratantes labiais de outras pessoas.
2. Através da barba de alguém. Os piolhos púbicos ou chatos podem abrigar-se nas barbas e depois repassados.
3. Ao depilar a virilha numa salão. Nos casos em que a cera é reutilizada, há risco de pegar uma doença sexualmente transmissível. Além disso, estudos apontam que a ação de arrancar os pelos púbicos pode prejudicar a membrana da pele, que por sua vez pode deixar o corpo mais suscetível a vírus e bactérias.
4. Ao fazer bronzeamento artifical. Não, os raios ultravioleta não matam as bactérias e até podem tornar-se resistentes. Por esta razão, as câmaras de bronzeamento artificial são habitats perfeitos para vírus como herpes ou do papiloma humano (HPV).
5. Ao fazer uma tatuagem ou piercing. Um pouco como na depilação, o risco de contaminação depende das práticas de segurança e higiene do estabelecimento. As agulhas reutilizadas podem trazer hepatite B ou C e HIV, por isso nunca aceite que usem agulhas que não sejam novas.

2 anos de blog… Como o tempo passa rápido né? Parece que foi ontem que comecei a escrever aqui e dividir com vocês tudo que eu gosto.

Parabéns blogue querido. Criado em 08 de Maio de 2015, por o Administrador:Gidenildo!

Inscrições do Enem 2017 já passam de um milhão

Período vai até o dia 19 de maio, com taxa no valor de R$ 82

Por redação

access_time 9 maio 2017, 12h37 - Atualizado em 9 maio 2017, 12h38

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(Inep/Divulgação)

As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 ultrapassaram o número de 1 milhão às 11h40 desta terça-feira (9). O sistema foi aberto às 8h de ontem (8) e, pouco mais de 24 horas depois, registra 1.000.072 candidatos, conforme balanço divulgado pelo Ministério da Educaçã0 (MEC).
As regras para alteração de senha ganharam um novo reforço nesta edição do exame, após denúncias de suposto hackeamento no Sisu do primeiro semestre. Agora, não será possível alterar a senha diretamente no próprio site e o estudante é avisado por e-mail de qualquer mudança.

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Inscrições do Enem

O período vai até o dia 19 de maio, com taxa no valor de R$ 82. Estão isentos os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio em 2017, os participantes de baixa renda que integram o CadÚnico e os que se enquadram na lei 12.799/2013 – que isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50. O Inep informa que vai conferir todos os pedidos de isenção. Se as informações prestadas forem falsas e for constatada concessão indevida de isenção, o participante será eliminado do exame e terá que ressarcir a taxa. Caso um estudante isento da taxa não compareça ao exame, só poderá utilizar o benefício no ano seguinte caso comprove a ausência por meio de documento oficial ou atestado médico.

Candidatos com deficiência

Os candidatos com deficiências físicas, como visual e auditiva, ou déficit de atenção, dislexia, discalculia, entre outros, poderão solicitar tempo adicional de prova, com apresentação de laudo médico no ato da inscrição. O resultado estará disponível na página do participante, após a análise. Gestantes e idosos também podem solicitar atendimento especial. Pela primeira vez, os participantes surdos terão acesso a vídeos das questões traduzidas em libras e orientações necessárias para realização da prova.

Mudanças no Enem

O exame passará a ser aplicado em dois domingos seguidos (em 2017, as provas serão em 5 e 12 de novembro). Além disso, a ordem das provas será alterada: no primeiro domingo, dia 5, serão aplicadas as provas de Linguagens, Ciências Humanas e Redação, com 5h30 de duração; no segundo domingo, dia 12, serão aplicadas as provas de Matemática e Ciências da Natureza, com 4h30 de duração. A mudança do exame para domingo normaliza a prova para os sabatistas, que tradicionalmente tinham de esperar até as 19h do sábado para iniciar a prova.
O Enem não servirá mais para certificar o ensino médio, função que voltará a ser do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Com isso, o ministro Mendonça Filho acredita que haverá em torno de 1 milhão de inscritos a menos no exame. A expectativa do ministério é que 7 milhões de estudantes se inscrevam no exame para tentar ingressar em faculdades públicas ou particulares. “Estamos reforçando a DTI [Diretoria de Tecnologia da Informação] do Ministério da Educação, a área de informática, para que possa acolher o número enorme de inscrições previstas para o Enem 2017. Estamos calculando algo em torno de 7 milhões de inscritos”, ressaltou. Veja todas as mudanças aqui.

Tudo sobre

PREFEITO JUNINHO ALVES ASSEGURA SEGURO SAFRA 2017/2018

O prefeito Juninho Alves esteve na manhã desta segunda-feira 08, na Secretaria do Estado da Agricultura em Natal, onde assinou convênio junto a Coordenação do Seguro Safra, para garantir o benefício aos agricultores de Caraúbas, no biênio 2017-2018.

"Lembramos ainda que quitamos a dívida do Seguro Safra 2016 e os agricultores que tem direito ao benefício já estão recebendo", destacou.

Com relação à renovação do convênio para os próximos dois anos, o prefeito ressalta ainda que com a instabilidade das chuvas na região, o Seguro Safra vai garantir um pouco de tranquilidade ao homem do campo.

"O município de Caraúbas está inserido em uma região com instabilidade de chuvas. Pensando nisso, assinamos o benefício para os próximos dois anos, como forma de não ficar no prejuízo, caso a lavoura se perca", concluiu Juninho Alves.

A reunião de assinatura do programa Seguro safra foi com a coordenadora Magnalda Fontoura. Com ela ficou acertado que cada agricultor cadastrado no programa vai receber R$ 850,00 divididos em cinco parcelas de R$ 170,00. Ao todo o município está entrando com uma contra partida de R$ 55.437,00 beneficiando assim 1.087 agricultores cadastrados.

Assessoria de Comunicação  PMC

VEREADOR SILVIO VIANA ADERE A ''GESTÃO E TEMPO DE AVANÇAR'' E SITUAÇÃO PASSA A TER MAIORIA NA CÂMARA

Na noite deste sábado (06) a reportagem do site Icém Caraúbas entrou em contato com a esposa do vereador Silvio Viana (PSB), onde nos confirmou que o vereador irá para a base aliada do prefeito Juninho Alves.

O vereador Silvio Viana foi eleito com 631 Votos pela Coligação “Inovar para crescer”, que tinha como candidata Carol Fernandes e vice Júnior Praxedes e há 8 anos fazia parte do grupo de apoio ao governo do ex prefeito Ademar Ferreira (PMDB).

Os motivos que levaram o vereador Silvio Viana a tomar a decisão de aderir para o grupo da situação serão anunciados nestes dias em entrevista exclusiva.  

ICEM CARAÚBAS

IFRN realizará concurso público para provimento de cargos de Professor efetivo

Em cumprimento aos trâmites previstos no Edital 22, de agosto de 2016, que trata do concurso público para provimento de cargos de Professor da Carreira do Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do IFRN, a Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal divulgou, via Diário Oficial, o nome da organizadora do certame.

A Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN – Funcern, após parecer da Procuradoria Jurídica do Instituto, que indicou dispensa de licitação, será a entidade responsável pela organização e realização do concurso para professores do Instituto. O Edital nº 22, que traz em seu quadro geral 58 vagas para 28 disciplinas, ainda prevê a formação de comissão de servidores que, junto à Funcern, tratará do cronograma do processo e da publicação de edital complementar, que trará conteúdos programáticos das provas, informações sobre a forma, os procedimentos e o período de inscrição, além das condições de isenção de taxa de inscrição, entre outros.

Técnico-administrativo

Também divulgados em agosto de 2016, os editais nº 19 e nº 21, voltados a provimento de cargos de Técnico Administrativo, seguem sob análise da procuradoria jurídica do IFRN, com divulgação da organizadora e editais complementares previstas para breve.

Funcern

A Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN, regida pela Lei 8.958/94, é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, sediada em Natal, no Rio Grande do Norte. Constituída por pessoas jurídicas, objetiva apoiar ações de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional do IFRN. Credenciada junto aos Ministérios da Educação (MEC) e da Ciência e Tecnologia (MCT), ao Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições Federais de Ensino Superior (Confies) e à Associação Brasileira de Instituições de Pesquisas Tecnológicas (Abipti), a fundação é reconhecida como entidade de utilidade pública em nível estadual e municipal.

Operação Sertão Seguro de combate à criminalidade é implantada no município de Caraúbas, RN

Na manhã desta terça-feira 09, foi implantada no município de Caraúbas a “Operação Sertão Seguro”. Ação de combate à criminalidade de responsabilidade da Prefeitura Municipal em parceria com o Governo do Rio Grande do Norte. O prefeito Juninho Alves, juntamente com o vice-prefeito Paulo brasil, secretários e vereadores, recepcionaram o comando da Polícia Militar, que veio entregar oficialmente as viaturas e policiais que atuarão na ação de contenção ao crime.

Para o Tenente-Coronel Mendonça, que representou o comando Geral da PM, a operação da segurança pública vai atuar em todas as áreas no município e região do Médio Oeste. “Esses policiais que estão chegando a Caraúbas estão preparados para todo o tipo de situação. São homens treinados e preparados para o serviço de inteligência, ronda repressiva, ostensiva e enfrentamento, propriamente dito. Para todas essas situações eles estão preparados”, disse o oficial.

Já o deputado Galeno Torquato, que esteve na solenidade de implantação da Operação Sertão Seguro, destacou que a vinda dos policiais para Caraúbas foi uma solicitação do prefeito Juninho Alves e que ele pleiteou junto ao governador Robinson Faria, para que o trabalho de segurança viesse a ser instalado na cidade de Caraúbas.

“O prefeito Juninho Alves nos procurou para que algo fosse feito com urgência no quesito segurança para Caraúbas. De imediato fomos procurar o governador Robinson Faria, para que disponibilizasse em caráter emergencial, uma equipe de policiais para garantir a segurança de Caraúbas. Esta operação sertão seguro seria destinada para o município de Assu, porém disse que tinha de ser implantada sua base em Caraúbas, devido aos últimos acontecimentos de violência e o governador prontamente nos atendeu”, disse o parlamentar.

Em sua fala, o prefeito Juninho Alves agradeceu ao apoio do deputado Galeno Torquato, ao governador Robinson Faria e ao comando da PM, que colocou toda a equipe de policiais para atuar em Caraúbas e região. Juninho Alves destacou também que o município entrou com uma contra partida para que a operação funcionasse no município.

“Ao município cabe dar total apoio logístico aos policiais e para isso disponibilizamos uma casa, com uma funcionária, alimentação e todo o apoio que for necessário a equipe dos militares. Hoje essa ação se concretiza devido a vários apoios que tivemos e a parceria do deputado Galeno Torquato e do governador Robinson Faria, que nos atenderam prontamente”, concluiu o prefeito Juninho Alves.

Além do prefeito Juninho Alves, do vice-prefeito Paulo brasil e do deputado Galeno Torquato, participaram da solenidade de lançamento da Operação Sertão seguro, que aconteceu na Praça Reinaldo Pimenta: 

Tenente-coronel Humberto Pimenta, comandante do 12º BPM de Mossoró;
Tenente-coronel  Mendonça, representante do comando geral da Polícia Militar;
tenente Almeida, da 3ª Companhia da PM de Caraúbas;
vereadores: José Maria Alves, João Maria, Hamilton Bezerra, Vinícius Amorim, Antônio Pereira, Ubirajara Carias; secretário de Obras e Infraestrutura Miguel Araruna;
secretário do Trabalho e Assistência Social, Diego Linhares; secretário de Políticas do Campo e Meio Ambiente, Elionaldo Benevides; secretário do Desenvolvimento da Educação e do Desporto, Francisco Antônio; secretário de Governo Givago Barreto;
secretário de Planejamento, Eugênio Alves; secretária de saúde Monique Barreto; secretário de Finanças Manoel Lúcio; major Maximiliano, comandante do 2º BPM de Mossoró; capitão Tibério, comandante da equipe Operação Sertão Seguro em Caraúbas e Sérgio Ildefonso Diretor do Presídio Provisório "Manoel Alves" em Caraúbas.