MPF denuncia professores de universidade por desvios em convênio com a Petrobras

Fachada da Escola de Medicina e Cirurgia (EMC) 

A ex-reitora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Malvina Tania Tuttman, e outros 11 professores, pesquisadores e servidores da instituição foram processados, criminal e civilmente, pelo Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) por irregularidades em convênios com a Petrobras.

Todos responderão pelo crime de dispensa indevida de licitação, com pena que varia de 3 a 5 anos de detenção, e pelo ato de improbidade administrativa. Nesse caso, as sanções previstas incluem a perda de cargos e o ressarcimento aos cofres públicos.

A denúncia, do procurador Leandro Mitidieri Figueiredo, mostrou que os demais envolvidos no esquema são Wanise Lins Guanabara, José Cortines Linares, Azor José de Lima, Cláudia Cappelli Alo, Fernanda Araújo Baião, Flávia Santoro, Renata Mendes de Araújo, Andrea Magalhães Magdaleno, Hadeliane dos Santos Iendrike, Vanessa Tavares Nunes e Leonardo Guerreiro Azevedo.

A dispensa do processo licitatório na execução do Termo de Cooperação Científica com a Petrobras começou em 2008.

O contrato inicial para capacitação e desenvolvimento de metodologias e técnicas de modelagem de processos de negócio e de administração de dados, para a Gerência Setorial de Dados e Informações de E&P, da Petrobras, correspondia a R$ 8,581 milhões. Dois anos depois ocorreu um termo aditivo de R$ 17,163 milhões. “Ao todo, são 19 dispensas de contratações sem licitação”, disse o procurador Leandro Mitidieri Figueiredo em entrevista à Agência Brasil.

Leandro Figueiredo informou que as investigações começaram a partir de uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), que instaurou processo administrativo disciplinar na Unirio. Conforme a denúncia, a reitoria transferiu as obrigações do Termo de Cooperação para a Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), embora a entidade seja ligada à área médica, com gestão do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, e o termo de cooperação original ser referente à área de tecnologia da informação. 

De acordo com o procurador, a legislação permite a transferência da execução do convênio para uma fundação de apoio ligada às universidades. Acrescentou que o problema é que, além da Funrio não ter relação com a origem do termo assinado, as licitações não ocorreram, com o agravante da fundação ter subcontratado várias outras sociedades empresariais, cujos proprietários eram professores, pesquisadores bolsistas ou parentes dos professores.

“Mesmo essa lei foi descumprida. A lei exige licitação. Nos casos em que pode terceirizar, não permite contratação de professores da universidade”, destacou.

Segundo o procurador, os próximos passos são a Justiça do Rio receber a denúncia e a ação de improbidade e abertura do contraditório.