BANDIDOS DETERMINAM FECHAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO COSTA E SILVA EM MOSSORÓ/RN
Segundo informações, os bandidos ligaram para o posto e falaram com a Assistente Social. Eles prometeram aterrorizar, caso a unidade não fosse fechada. Com medo os funcionários fecharam o prédio e foram embora.
PLANO PARA O ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA SECA DEVE BENEFICIAR 153 MUNICÍPIOS
A captação da água será feita em reservatórios monitorados pela Caern e o transporte será realizado por carros-pipa geomonitorados.
O plano macro para o enfrentamento dos efeitos da seca no RN, contemplando ações emergenciais, deve beneficiar 153 municípios.
O Governo do Estado reuniu nesta segunda-feira (21), na Governadoria, prefeitos das cidades em colapso no abastecimento de água. O encontro teve como principal objetivo operacionalizar as ações que serão realizadas nas áreas urbanas dos municípios afetados com a seca, buscando alternativas para resolver o problema e garantir o acesso à água para a população.
O Governador Robinson Faria abriu a reunião destacando as medidas adotadas pelo Estado. "Estivemos em Brasília na semana passada e entregamos ao ministro da integração um relatório da parte emergencial e das metas do Governo para ações de convívio com a seca em curto e médio prazo. Essa é uma questão que o Governo tem tratado com a seriedade que merece. Já investimos, do tesouro estadual, mais de R$20 milhões e agora queremos contar com a ajuda do Governo Federal. Chamamos os prefeitos aqui para formamos uma parceria e assim otimizar os resultados do combate aos efeitos da seca no Rio Grande do Norte", disse.
As ações emergenciais da Operação Vertente, que irá distribuir água através de carros-pipa, foram detalhadas pelo Coronel Dantas, Coordenador da Defesa Civil. A captação da água será feita em reservatórios monitorados pela Caern, como os localizados em Apodi, Vera Cruz e Macaíba. Já o transporte será realizado por carros-pipa geomonitorados, que deverão ser contratados por meio de licitação. Dependendo da cidade que precisa de abastecimento o transporte poderá se dar por um raio de até 200 km.
O abastecimento nas zonas urbanas dos municípios em colapso acontecerá por meio de centros de distribuição centralizados (chafariz ou caixas d’água), ficando a cargo das prefeituras o controle do abastecimento, assim como o teste de potabilidade. Para isso, deverão ser formadas comissões municipais com três integrantes, sendo um da prefeitura, um da comunidade, além do Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil.
A Operação Vertente atenderá as áreas urbanas dos municípios: Antônio Martins, João Dias, Luís Gomes, Paraná, São Miguel, Tenente Ananiais, Pilões, Carnaúba dos Dantas, Acari, Currais Novos, Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas, Alexandria, Ouro Branco, São José do Seridó, Caicó, Equador, Alexandria.
O plano macro para o enfrentamento dos efeitos da seca no Rio Grande do Norte, contemplando ações emergenciais, deve beneficiar 153 municípios potiguares. Três pontos principais compõem o plano. No primeiro deles, o estado pretende equipar, perfurar e comprar materiais para poços; o segundo diz respeito à forragem e ração animal, principalmente para os pequenos agropecuaristas; e o terceiro se refere à operação de carros-pipa.
Para a Secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, o momento é de unir forças. "Apesar da distribuição de água ser responsabilidade dos municípios, o Estado vai apoiar as ações e ajudar no que for possível. O Governo vai estabelecer uma parceria na Operação Carro-Pipa na Zona Urbana e agilizar a instalação de poços", afirmou.
A força-tarefa conta com o Gabinete Civil do Governo do Estado, as secretarias de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, da Agricultura, além do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), da Companhia de Águas e Esgotos (Caern), do Instituto de Gestão de Águas (Igarn), e da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn). Os trabalhos terão execução da Defesa Civil, a partir de recursos estaduais e federais.
SENADO FEDERAL: PEC QUE INSTITUI SEGURANÇA PÚBLICA COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO E ESTADO É APROVADA
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2014, conhecida como PEC da Segurança Pública, que inclui no texto da Constituição a segurança pública como uma das obrigações de competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Em primeiro turno, foram 55 votos a favor e nenhum contrário. Um acordo de lideranças permitiu a votação da PEC em segundo turno na mesma sessão, quando a proposta recebeu 59 votos favoráveis e nenhum contra. O texto, que integra a agenda do pacto federativo e a Agenda Brasil, segue para análise da Câmara dos Deputados.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da matéria, acatou parte das emendas sugeridas e disse que a PEC busca uma convergência de ações entre os entes federados. Ele defendeu o sistema nacional de dados criminais como forma de facilitar a circulação de informações de segurança entre estados, municípios e União, permitindo ações mais tempestivas. Pinheiro informou que conversou com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para chegar a um texto que atendesse às necessidades de estados e municípios.
— É uma matéria que compõe o pacto federativo e atende aos anseios de governadores e prefeitos — disse o senador, que é presidente da Comissão do Pacto Federativo, onde a PEC também foi analisada. Walter Pinheiro, inclusive, destacou o trabalho de sistematização de todos os projetos sobre o pacto realizado pela comissão, que permitiu a apreciação rápida da PEC pelo Plenário.
Pela PEC, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a segurança pública passa a figurar no artigo 23 da Constituição, que trata das competências comuns dos entes federativos e também será inserida no artigo 24, que fala dos temas sobre os quais tanto a União quanto os estados e o DF podem legislar.
De acordo com Ferraço, a Constituição estabeleceu o compartilhamento de competências entre os entes para temas sensíveis como saúde e educação, mas deixou de fora desse rol a segurança pública. Para o senador, isso cria uma situação difícil para os estados, que são responsáveis exclusivos pelo tema. Nesse sentido, a União atua por meio das polícias federal, rodoviária federal e ferroviária federal, enquanto os estados e o Distrito Federal agem por intermédio das polícias civil e militar. Já os municípios contam com as guardas municipais.
— Essa PEC é uma forma de corrigir uma lacuna do constituinte — declarou Ferraço.
Avanço
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que há uma “evidente convergência” em relação à urgência e à importância da matéria. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a PEC como um avanço, mas disse que é preciso “avançar muito mais”. Lindbergh defendeu a PEC 51/2013, de sua autoria, que reestrutura a segurança pública, a partir da desmilitarização da polícia.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a proposta é um “passo importante”. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que sem um papel mais intenso da União, não é possível enfrentar a “guerra civil” que o Brasil vive. Ele aproveitou para fazer uma defesa da educação, como veículo de enfrentamento da violência. Para o senador João Capiberibe (PSB-AP), a PEC tem uma dimensão prática.
— Garantir a segurança e o direito de ir e vir é garantir a liberdade — disse Capiberibe, que também cobrou a votação da PEC 24/2012, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
REGIÃO NORDESTE PODERÁ SOFRE RACIONAMENTO DE ENERGIA DURANTE O VERÃO
Com a queda acentuada do consumo de energia ao longo do ano, a situação geral do sistema elétrico brasileiro é satisfatória, mas o panorama do Nordeste, isoladamente, é alarmante.
De acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o nível médio de armazenamento das hidrelétricas da região já recuou mais de 2,5 pontos percentuais em setembro, ficando abaixo de 16%.
A hidrelétrica de Sobradinho, no rio São Francisco, responsável por 58,2% da capacidade de acumulação de água das usinas do Nordeste, está com 10% de armazenamento.
GOVERNADOR ASSINA DECRETO QUE INSTITUI O CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO
O Ministério da Previdência escolheu o RN como estado piloto para o Censo e destinou R$ 3 milhões para os quase seis meses de trabalho.
Censo Cadastral Previdenciário abrangerá não só os ativos, inativos e pensionistas do Executivo como também do Legislativo e Judiciário.
O governador Robinson Faria assinou na manhã de desta segunda-feira (21), o Decreto para realização do Censo Cadastral Previdenciário do Rio Grande do Norte, que abrangerá não só os ativos, inativos e pensionistas do Executivo como também do Legislativo e Judiciário. A coleta desses dados será feita numa parceria com o Ministério da Previdência e o Rio Grande do Norte é o primeiro estado a realizar o Censo. A Previdência tem realizado esse trabalho em algumas capitais e, agora, parte para os Estados, o próximo será o Piauí.
"O Censo Previdenciário é fundamental para mantermos nossos dados atualizados e, dessa forma, fazermos um planejamento realista no nosso Estado. Sem contar que esse trabalho também vai colaborar com a Previdência, já que as informações também serão repassadas para aquele órgão federal”, disse o governador no ato da assinatura do Decreto, que também foi assinado pelo titular da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos, Marcelo Marcony Leal.
No último Censo Previdenciário no Estado, ocorrido em 2012, o recadastramento foi feito de maneira digital. Nesse atual, será obrigatória a presença dos ativos, inativos e pensionistas. A previsão de início será para o dia 25 de outubro, com término previsto para 13 de março de 2016. Todas as informações recolhidas serão guardadas num banco de dados, através do aplicativo Siprev, e encaminhadas para o Ministério da Previdência. Esse trabalho já foi realizado em capitais como Porto Alegre (RS); Belo Horizonte (MG) e cidades como Londrina (PR).
O Ministério da Previdência escolheu o Rio Grande do Norte como estado piloto para o Censo e destinou R$ 3 milhões para os quase seis meses de trabalho. Como contrapartida o Governo do Estado disponibilizará o espaço físico para o atendimento aos funcionários da ativa e aposentados. Está sendo montada também uma Comissão Mista do Censo que contempla o Executivo, Assembleia Legislativa; Tribunal de Justiça; Ministério Público; Tribunal de Contas do Estado; Defensoria Pública e UERN.
Participaram também da assinatura do Decreto, José Marlúcio Diógenes de Paiva, presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (IPERN) e a subsecretária de Recursos Humanos, Flávia Lisboa, bem como o executivo da Webtech, Júlio Minoru, contratado do Ministério da Previdência para realização do Censo em todo o Brasil.
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