O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) abrirá, durante toda a próxima semana (23 a 27 de novembro), as inscrições para seleção de candidatos interessados em participar de seu Programa de Estágio Remunerado.
O TRT-RN vai oferecer 39 vagas para estudantes de vários cursos.
Para os estudantes de Direito serão 15 vagas para Natal, uma para Currais Novos e mais cinco para Mossoró.
Do curso de Biblioteconomia será oferecida uma vaga para Natal e mais duas para estudantes de Administração na capital. Os estudantes de Odontologia também poderão concorrer a uma vaga de estágio em Natal.
Para o curso de Ciências Contábeis, estão sendo oferecidas vagas para as Varas do Trabalho de Natal (6), Mossoró (3), Ceará-mirim (1), Currais Novos (1) e Goianinha (1).
Já para os alunos dos cursos de Comunicação Social serão oferecidas uma vaga para a habilitação em Jornalismo e uma outra para habilitação em Radialismo para estágio, em Natal.
Confira todos os detalhes da seleção definidos pelo Edital Nº 03/2015.
EDITAL Nº 03/2015
SELEÇÃO PARA O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto na Lei Nº. 11.788/2008; considerando o disposto nos artigos 6º e 7º do ATO TRT-GP N.º 266/2009; torna público a abertura de inscrições de estudantes de cursos de graduação superior e de ensino médio técnico profissionalizante das instituições de ensino conveniadas com este Tribunal, visando seleção para o Programa de Estágio Remunerado do TRT da 21ª Região, limitado o chamamento dos selecionados ao prazo de validade deste Edital de Seleção e à conveniência da Administração, consoante os termos abaixo discriminados:
1. Das inscrições
1.1 Poderão se inscrever no processo seletivo estudantes dos cursos das faculdades conveniadas, conforme relação dos Anexos I e II, que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:
a) estar devidamente matriculado e com frequência regular;
b) estar cursando ou ter sido aprovado em pelo menos uma disciplina de Direito do Trabalho, para estudantes de Direito; estar cursando ou ter cursado o 2º (segundo) período (semestre), para estudantes do Curso de Administração Pública que concorrerem para localidade de Macau; ter concluído o 3º (terceiro) período (semestre) do curso, para os demais cursos de nível superior e ter concluído 50% (cinquenta por cento) das disciplinas da grade curricular, para os estudantes de cursos de nível médio técnico profissionalizante.
c) apresentar os documentos descritos no item 1.5;
d) ter idade mínima de 16 (dezesseis anos);
e) não estar no último período do curso.
1.1.1 Os requerimentos de inscrição que não atenderem aos requisitos supracitados serão indeferidos pelo TRT da 21ª Região.
1.1.2 O estudante que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de magistrado ou servidor investido em cargo de direção ou assessoramento, ou ainda do supervisor de estágio, com respaldo no Enunciado Administrativo nº 7 do CNJ, poderão participar deste processo seletivo, porém, quando forem convocados não poderão estagiar subordinados àqueles.
1.2 As inscrições serão realizadas no período de 23/11/2015 a27/11/2015.
1.3 A inscrição é gratuita e deverá se requerida por meio do preenchimento do formulário eletrônico que se encontra com link disponível na internet, pelo site www.trt21.jus.br, no link Administrativo / Concurso Público / Estagiários / 3ª Seleção de Estagiários/2015.
1.4 No formulário eletrônico de inscrição, o candidato indicará, além dos dados pessoais e de contato, o curso, a localidade e o turno ao qual se candidata, podendo optar pelos turnos matutino (8h às 12h) ou vespertino (12h às 16h). Indicará, ainda, se deseja concorrer pela cota de Portadores de Necessidades Especiais - PNE.
1.5 Após o preenchimento do formulário na internet e no prazo estipulado no item 1.2, o candidato deverá protocolar nos endereços constantes do Anexo III, envelope contendo os seguintes documentos:
a) histórico acadêmico universitário, expedido pela instituição de ensino, que demonstre o total de períodos do curso;
b) declaração de rendimento acadêmico (I.R.A. ou equivalente), emitida pela instituição de ensino, em expressão aritmética (nota) que demonstre o aproveitamento do candidato atinente às disciplinas cumpridas no curso;
c) declaração de matrícula para fins de estágio, expedida pela instituição de ensino, devendo constar o semestre/ano da matrícula e o período em que se encontra o estudante no curso.
d) cópias da cédula de identidade e do CPF.
e) declaração de que possui os conhecimentos e habilidades necessários para utilizar, ainda que no nível básico, os seguintes tipos de aplicativos: planilha eletrônica, editor de texto e browser de navegação na internet (declaração impressa na ficha de inscrição).
f) cópia do laudo médico atestando a deficiência para efeito de inscrição como Portador de Necessidade Especial - PNE.
1.5.1 A declaração citada na alínea "b" do item 1.5, para os estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN deverá indicar o Índice de Rendimento Acadêmico - IRA não sendo aceito índice equivalente.
1.5.2 O envelope deverá ser lacrado e nele constar a seguinte informação:
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas do TRT21
Processo Seletivo para Estágio Remunerado - Edital 3/2015
Candidato: ....(descrever o nome completo do candidato)
Curso: ...(descrever o nome do curso)
Localidade: ... (descrever a localidade a qual se candidata).
Turno: ... (descrever o turno ao qual se candidata).
1.6 No dia 03/12/2015 será publicada relação de inscrições deferidas e as indeferidas com a exposição dos motivos.
1.6.1 Serão indeferidas as inscrições conforme item 1.1.1.
1.6.2 Os candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas terão até o dia 07/12/2015 para apresentarem recurso, devidamente fundamentado, protocolando-os nos locais indicados no Anexo III.
2. Das vagas
2.1 O processo se destina ao preenchimento vagas que venham a surgir durante a vigência deste processo seletivo, em decorrência de finalizações dos prazos dos Termos de Compromisso de Estágio - TCE atualmente vigentes, com a seguinte expectativa de finalizações:
Cursos
Ciências Contábeis
Ciências Contábeis
Direito
Ciências Contábeis
Ciências Contábeis
Direito
Administração
Biblioteconomia
Ciências Contábeis
Com. Social - Jornalismo
Com. Social - Radialismo
Direito
Odontologia
(1) Expectativa de Finalizações de TCE - Quantidade
2.1.1 A expectativa de finalizações considera: a manutenção do atual quadro de vagas do programa de estágio; as finalizações previstas em decorrência do limite máximo de 2 (dois) anos para o estágio; as finalizações previstas em decorrência da conclusão de curso.
2.1.2 A expectativa de finalizações do item 2.1 não é garantia de existência de vaga, portanto, não gera direito à admissão no Programa de Estágio.
2.1.3 Para os cursos e localidades em que não haja expectativa de finalização, os candidatos classificados formarão cadastro de reserva para eventuais finalizações não previstas.
2.2 Será observado o percentual de 10% (dez por cento) das admissões decorrentes deste processo seletivo para candidatos portadores de necessidades especiais (PNE) cujas limitações sejam compatíveis com as atribuições da vaga, conforme ATO TRT/GP Nº 266/2009, art. 6º, parágrafo 2º.
2.3 O Candidato PNE poderá ser avaliado pelo Serviço Médico do Tribunal para comprovar a compatibilidade das suas limitações com as atribuições da vaga.
3. Da Classificação
3.1 Serão classificados os candidatos com Índice de Rendimento Acadêmico (ou equivalente): a) superior ou igual 8 (oito) para o curso de Direito e para localidade de Natal; b) superior ou igual a 7,5 (sete vírgula cinco), para demais localidades do curso de Direito e para demais cursos.
3.1.1 O Índice de Rendimento Acadêmico ou equivalente deverá ser emitido pela instituição de ensino, em expressão aritmética (nota) que demonstre o aproveitamento do candidato atinente às disciplinas cumpridas no curso.
3.1.2 Após finalizadas as convocações dos candidatos classificados segundo nota de corte estipulada no item 3.1, a critério da Administração do Tribunal, nova listagem de convocação poderá ser divulgada com a nota de corte reduzida, excluindo-se os candidatos já convocados.
3.2 A formação da listagem de convocação será precedida pela classificação dos candidatos por Instituição de Ensino, curso, localidade e turno ao qual se candidatarem, em ordem decrescente do Índice de Rendimento Acadêmico ou equivalente, no limite da nota de corte estabelecida no item 3.1 ou 3.1.2, conforme o caso.
3.2.1 Ocorrendo empate na formação das listas de classificação por Instituição de Ensino, será utilizado como critério de desempate a prevalência dos candidatos que apresentarem maior número de disciplinas cumpridas. Persistindo a igualdade, o desempate dar-se-á pela prioridade ao mais longevo.
3.3 Compostas as listas de classificação de cada Instituição de Ensino, por curso, localidade e turno será gerada a lista de convocação.
3.3.1 A lista de convocação contemplará para sua composição a alternância de estudantes de cada Lista das Instituição de Ensino, formadas conforme o item 3.2, seguindo a sequência de instituições do Anexo I.
3.3.2 A sequência de Instituições de Ensino do Anexo I considera a ordem decrescente do Índice Geral de Cursos – IGC divulgado pelo Ministério da Educação no portal E-MEC e como critério de desempate a antiguidade do credenciamento da Instituição de Ensino.
4. Da convocação
4.1 Serão publicadas, como resultado do processo seletivo, as listas de convocação, por curso, localidade e turno, no sítio do Tribunal, no endereço www.trt21.jus.br.
4.1.1 As convocações obedecerão a sequência das listas de convocação, exceto no que se refere a convocações de candidatos Portadores de Necessidades Especiais – PNE.
4.2 Os candidatos portadores de necessidades especiais serão convocados após a 9ª (nona) admissão de cada lista de curso, localidade e turno e sucessivamente após o intervalo de 9 (nove) admissões a fim de preservar o percentual estabelecido no item 2.2.
4.3 Para os candidatos portadores de necessidades especiais classificados em posições anteriores as estabelecidas no 4.2, será preservado o direito a convocação seguindo a ordem original da respectiva listagem.
4.4 No momento da convocação para o estágio remunerado, o estudante deverá comprovar: ter sido aprovado em pelo menos uma disciplina de Direito do Trabalho, para estudantes de Direito; estar cursando ou ter cursado o 2º (segundo) período (semestre), para estudantes do Curso de Administração Pública que concorreram para localidade de Macau e ter concluído o 3º (terceiro) período (semestre) do curso, para os demais cursos de nível superior e ter concluído 50% (cinquenta por cento) das disciplinas da grade curricular, para os estudantes de cursos de nível médio técnico profissionalizante.
4.5 Os selecionados serão convocados para estágio através do endereço eletrônico (e-mail) constante na ficha de inscrição, pelo Setor de Governança em Gestão de Pessoas (sereh@trt21.jus.br).
4.5.1 É de responsabilidade do candidato manter o seu endereço eletrônico (e-mail) atualizado, protocolando no Setor de Governança em Gestão de Pessoas as atualizações.
4.5.2 É de responsabilidade do candidato acompanhar a caixa de entrada do seu e-mail, para apresentar-se ao Tribunal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do dia seguinte ao de emissão da mensagem eletrônica de convocação (e-mail).
4.5.3 O candidato que não se apresentar no prazo descrito no item 4.5.2 será considerado desistente.
4.6 Após receber o Termo de Compromisso de Estágio - TCE e o Plano de Atividades, o candidato terá 8 (oito) dias corridos para entregá-los, no local indicado no e-mail de convocação, devidamente assinados pelos signatários, exceto pelo representante do Tribunal.
4.6.1 O candidato que deixar de entregar, no prazo estabelecido, os documentos descritos no item 4.6, será considerado desistente.
4.6.2 O candidato poderá pedir, por uma vez, reclassificação para fim de lista.
5. Da admissão e dos benefícios
5.1 Será admitido no Programa Estágio do Tribunal da 21ª Região o estudante convocado que no prazo apresentar os documentos exigidos neste edital e no e-mail de convocação.
5.1.1 Não será admitido o estudante que estiver cursando o último período da grade curricular do seu curso.
5.2 O Termo de Compromisso de Estágio será firmado pelo prazo de 6 (seis) meses podendo ser prorrogado até o limite de 24 (vinte e quatro) meses.
5.3 O estagiário fará jus a uma bolsa de estágio no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), acrescida de R$ 6,00 (seis reais) por dia útil de estágio correspondente ao auxílio transporte.
6. Da validade e dos casos omissos
6.1 Esta seleção terá validade até 15 de janeiro de 2017, podendo a Administração do TRT da 21ª Região decretar-lhe termo final antecipadamente ou prorrogar, a qualquer tempo, mediante conveniência administrativa.
6.2 Os casos omissos serão decididos pela Presidência deste Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região.
Publique-se,
JOSEANE DANTAS DOS SANTOS
Desembargadora Presidente
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