DECISÃO SERÁ COMUNICADA ÀS OPERADORAS E O SERVIÇO DEVE VOLTAR A FUNCIONAR AO LONGO DO DIA.
TecMundo
Com a decisão do magistrado, o serviço do aplicativo deve voltar ao normal ainda nesta quinta-feira.
O magistrado disse ainda que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.
Ele destacou ainda que “é possível, sempre respeitada à convicção da autoridade apontada como coatora, à elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.
O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.
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