O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para a Justiça Federal do Rio Grande do Norte de inquérito aberto contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o empresário José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS.
Os documentos da apuração, que aponta suposto recebimento de propina disfarçada de doação de campanha, foram remetidos nesta quinta-feira (20) ao Rio Grande do Norte.
O pedido de investigação chegou ao Supremo em sigilo no mês de maio. O inquérito foi aberto, mas retirado do âmbito da Operação Lava Jato por não se referir diretamente ao esquema de desvios na Petrobras.
Eduardo Cunha e Henrique Alves são investigados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Léo Pinheiro por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Segundo a Procuradoria Geral da República, conversas interceptadas no celular de Léo Pinheiro mostraram uma conversa em que Cunha e o empresário falavam sobre votações de interesse da empreiteira . Depois, o parlamentar aparece cobrando doações oficiais da OAS para campanha de Henrique Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014.
As informações foram enviadas para o Rio Grande do Norte em razão da cassação de Eduardo Cunha, que, com isso, perdeu o foro privilegiado, e porque as suspeitas apontadas na apuração ocorreram naquele estado.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citou no pedido de investigação “centenas de mensagens trocadas entre Léo Pinheiro e Eduardo Cunha, apreendidas no celular daquele, o que demonstra, nitidamente, a relação espúria entre o empreiteiro e o atual presidente da Câmara dos Deputados”.
“Havia, inclusive, doações rotineiras – a demonstrar a estabilidade da relação espúria – e doações extraordinárias. Da mesma forma, verificou-se não apenas a participação de Henrique Alves nesses favores, como também o recebimento de parcela das vantagens indevidas, também disfarçada de ‘doações oficiais'”, afirmou o procurador.
Janot citou cobrança de Eduardo Cunha à OAS para campanha de Henrique Eduardo Alves e apontou atuação de Alves para que houvesse a destinação de recursos, oriundos da Petrobras.
“Houve, inclusive, atuação do próprio Henrique Eduardo Alves para que houvesse essa destinação de recursos, vinculada à contraprestação de serviços que ditos políticos realizavam em benefício da OAS. Tais montantes (ou, ao menos, parte deles), por outro lado, adviriam do esquema criminoso montado na Petrobras e que é objeto do Caso Lava Jato, o que demanda a correlata análise do caso”, disse Janot, em maio.
O procurador destacou que em uma das mensagens, em 2014, Eduardo Cunha pediu doação para o comitê estadual do PMDB no Rio Grande do Norte e afirmou que, no dia seguinte, “25 de julho de 2014, houve doação de R$ 500 mil, feita pela Construtora OAS, para a campanha de Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte”.
O procurador narrou que há uma “relação de simbiose” entre Cunha e a OAS.
“De fato, a partir de mensagens extraídas do celular do Presidente da OAS, Léo Pinheiro, foi possível verificar que Eduardo Cunha e as empreiteiras estabeleceram relação de simbiose, isto é, verdadeira troca de benefícios, em que um atendia aos interesses do outro, mediante retribuições financeiras”, disse Janot no pedido de investigação.
Investigações sobre Cunha
Veja, abaixo, todas as frentes de investigação criminal que tratam de Cunha, preso nesta quarta após determinação do juiz Sérgio Moro:
Paraná
– Cunha é alvo de ação penal que trata de contas secretas na Suíça, supostamente abastecidas com R$ 5 milhões desviados da Petrobras, de negociação para instalação de compra de Petróleo na África.
Rio de Janeiro
– Cunha é alvo de ação penal no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, sob acusação de receber ao menos US$ 5 milhões em dinheiro desviado de contrato de navios-sonda da Petrobras.
Ele é réu nesta ação junto com a prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida (PMDB), que assinou requerimentos quando era deputada os quais serviriam supostamente para pressionar pelo pagamento de propina.
– Na primeira instância da Justiça estadual do Rio de Janeiro, a atuação do ex-deputado é investigada por sua suposta atuação em esquema de corrupção em Furnas.
Rio Grande do Norte
– Eduardo Cunha é alvo de inquérito junto com o ex-deputado Henrique Eduardo Alves por suspeita de ter beneficiado o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, em votações na Câmara e em troca cobrar doações de campanha para Alves.
Distrito Federal
– Na Justiça Federal de Brasília, ele é investigado em três inquéritos. Em uma das investigações, foi acusado pelo MPF de receber propina oriunda de irregularidades no FI-FGTS, o Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
– Um segundo inquérito é relativo a supostas fraudes nas obras de Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
– O terceiro procedimento apura se ele beneficiou o grupo BTG com emendas de medidas provisórias que tramitaram na Câmara.
Supremo Tribunal Federal
– No STF, Cunha ainda é investigado por supostamente ter mobilizado aliados para pressionar o grupo Schahin. O caso ficou no Supremo porque há envolvimento de outros deputados com mandato: Manoel Júnior e Altineu Côrtes, do PMDB; André Moura, do PSC; Arnaldo Faria de Sá, do PTB.
– Também permanece no Supremo a investigação da atuação de parte da bancada do PMDB na Câmara, entre eles o ex-deputado e seus aliados, em uma organização criminosa na Petrobras. Trata-se do inquérito-mãe da Lava Jato que foi dividido em quatro recentemente pelo STF.
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