Câmara encerra discussão da redução da maioridade penal e define punição para maiores de 16 anos

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  Eduardo Cunha conseguiu uma nova proposta para reduzir a maioridade penal. 
  Parabéns aos deputados que votaram a favor! 
  A sociedade não aceita mais a impunidade e não deseja mais sentir o medo, o pavor e o receio de ser morto por um bandido mirim e estas leis retrógradas os defenderem
  À Maria do Rosário e o Deputado Jean Willys que defendem marginais e estavam comemorando achando que a causa deles de proteger bandidinhos já estavam ganhas, só digo uma coisa...
• Graças a Deus .. Os valores estão mudando .. E a lei dando um passo certo .. Chega de tanta impunidade.. Marginal não tem direito tem deveres.. E tem que pagar pelos seus atos.
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  O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 323 votos favoráveis contra 155 contrários na madrugada desta quinta-feira (2) a PEC (proposta de emenda à Constituição) 171, que propõe a redução penal de 18 para 16 anos. Foram registradas duas abstenções.

  De acordo com o texto aprovado, adolescentes com mais de 16 anos poderão responder por crimes hediondos (como estupro, sequestro, latrocínio e homicídio qualificado, entre outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

  A votação aconteceu em meio a protestos de parlamentares do PT, PCdoB, PDT e PSB. Durante toda a sessão, os deputados acusaram o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de utilizar manobras regimentais para aprovar a proposta. 

  A primeira sessão de debates, iniciada na noite de terça-feira (30), foi encerrada após a rejeição do relatório substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que previa a redução apenas nos casos de crimes considerados graves, como estupro e latrocínio, lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). 

  No entanto, o presidente da Casa colocou novamente o tema em votação por meio de uma emenda aglutinativa, o que gerou revolta de parte do colegiado. 

  A votação desta quinta ocorreu sem a presença de manifestantes na galeria do plenário, diferentemente da sessão de quarta, que foi acompanhada por representantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), contrários à proposta, e parentes de vítimas de crimes cometidos por jovens infratores, favoráveis ao texto. 

  A proposta ainda precisa ser apreciada pelo Senado Federal e em segundo turno pela Câmara dos Deputados.