Ação de grupo educacional questiona critério para distribuição de vagas.
Juiz considerou que cursos com conceito inferior receberam mais vagas.
A Justiça Federal suspendeu a divulgação, prevista para a próxima segunda-feira (10), dos estudantes pré-selecionados para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre.
A decisão liminar (provisória) foi proferida nesta sexta-feira (8) a partir de uma ação movida pelo grupo Anima Educação, dono dos centros universitários UNA e UNI BH, de Minas Gerais, e São Judas e Unimontes, de São Paulo.
No pedido de suspensão, o grupo questionou o critério adotado pelo Ministério da Educação para distribuir as vagas entre as instituições de ensino, apontando "inconsistências e desigualdades", já que cursos com avaliação inferior nas mesmas cidades conseguiram mais postos que outros de qualidade superior.
No pedido de suspensão, o grupo questionou o critério adotado pelo Ministério da Educação para distribuir as vagas entre as instituições de ensino, apontando "inconsistências e desigualdades", já que cursos com avaliação inferior nas mesmas cidades conseguiram mais postos que outros de qualidade superior.
Na decisão, o juiz Francisco Renato Filho, da 15ª Vara Federal em Brasília, registrou que um curso de engenharia da Anima com conceito 4 (em nota que varia de 1 a 5) conseguiu 20 das 90 vagas solicitadas, enquanto uma concorrente com conceito inferior obteve 46 vagas.
"Tratando-se de política pública financiada por recurso público é absolutamente necessário que os interessados diretos (instituições e alunos) e a sociedade como um todo conheçam, não apenas os critérios de seleção, mas, também, como eles foram aplicados ao caso concreto, já que, em princípio, parece que os critérios não foram objetivamente observados", escreveu o juiz na decisão.
A suspensão vale até que o Ministério da Educação, que coordena o processo de seleção do Fies, esclareça qual o critério utilizado. A Anima argumenta que uma portaria da pasta definiu como critério a qualidade dos cursos para a distribuição das vagas.
"Ao invés de alocar as vagas nas instituições de melhor desempenho e cursos melhor avaliados, eles não obedeceram esse critério. Deram mais vagas, na mesma cidade, no mesmo curso, para instituições de ensino com avaliação pior. Aconteceu geral, em todo o país, isso em prejuízo dos alunos, não só da Anima", disse ao G1.
Na ação, o grupo Anima pede ainda que o MEC refaça a distribuição de vagas, o que ainda não foi decidido pelo juiz. Procurado através de sua assessoria de imprensa neste sábado, o Ministério da Educação não respondeu às ligações.
As inscrições para 61,5 mil novos contratos do Fies ocorreram entre os dias 3 e 6 de agosto. Nesta segunda (10), com o resultado da seleção, os alunos teriam até o dia 13 para concluir o processo de contratação do financiamento.
"Tratando-se de política pública financiada por recurso público é absolutamente necessário que os interessados diretos (instituições e alunos) e a sociedade como um todo conheçam, não apenas os critérios de seleção, mas, também, como eles foram aplicados ao caso concreto, já que, em princípio, parece que os critérios não foram objetivamente observados", escreveu o juiz na decisão.
A suspensão vale até que o Ministério da Educação, que coordena o processo de seleção do Fies, esclareça qual o critério utilizado. A Anima argumenta que uma portaria da pasta definiu como critério a qualidade dos cursos para a distribuição das vagas.
"Ao invés de alocar as vagas nas instituições de melhor desempenho e cursos melhor avaliados, eles não obedeceram esse critério. Deram mais vagas, na mesma cidade, no mesmo curso, para instituições de ensino com avaliação pior. Aconteceu geral, em todo o país, isso em prejuízo dos alunos, não só da Anima", disse ao G1.
Na ação, o grupo Anima pede ainda que o MEC refaça a distribuição de vagas, o que ainda não foi decidido pelo juiz. Procurado através de sua assessoria de imprensa neste sábado, o Ministério da Educação não respondeu às ligações.
As inscrições para 61,5 mil novos contratos do Fies ocorreram entre os dias 3 e 6 de agosto. Nesta segunda (10), com o resultado da seleção, os alunos teriam até o dia 13 para concluir o processo de contratação do financiamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comentem aqui sua opinião humilde respeitando os valores humanos.