Parlamentares aprovaram na tarde desta terça-feira (18) a concessão de crédito suplementar de R$ 1,10 bilhão para o Ministério da Educação, garantindo a continuidade do custeio para programas de subsídio estudantil. Deste valor, R$ 702,5 milhões irão para o pagamento aos bancos pelos serviços prestados no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e R$ 400,9 milhões serão destinados ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Após a aprovação, o PLN 8/16 segue para sanção presidencial.
A matéria foi votada rapidamente, apesar da obstrução da nova oposição, minoria formada por partidos como PT, PCdoB e Psol. Parlamentares reivindicaram tempo para orientar suas bancadas, o que foi negado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Apenas dois parlamentares discutiram a matéria: o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que falou a favor da medida, e o senador Humberto Costa (PT-PE).
O encurtamento do debate desagradou parlamentares da oposição. “Parte deste dinheiro liberado é para salvar o sistema privado de ensino e parte disto deveria ir para ensino público. É um ponto a ser discutido!”, argumentou o líder do Psol, deputado Ivan Valente (Psol-SP).
O ministro da Educação, Mendonça Filho, acompanhou a votação e disse que o atraso na liberação dos recursos não prejudicará os beneficiados pelo Fies. “Não prejudicará de forma alguma. Todos eles serão preservados em seus direitos e terão a garantia por parte do Ministério da Educação de que os contratos serão honrados. Tanto os contratos antigos que foram renovados quanto os contratos novos”, disse o ministro.
Segundo Mendonça Filho, 1,5 milhão de contratos antigos foram renovados e precisavam do crédito suplementar para serem honrados e outros 75 mil novos contratos para o segundo semestre – lançados já na gestão de Michel Temer – também necessitavam dos recursos. “A gente aguarda a sanção do presidente da república e tão logo seja sancionado o projeto que foi votado hoje a gente já desdobra com as medidas práticas e objetivas dentro do FNDE”, afirmou o ministro.
Após a votação, Renan suspendeu a sessão por uma hora. Os deputados e senadores ainda precisam terminar de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017.
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