Na tarde desta quarta-feira (08), o Chefe de Gabinete do Prefeito de
Caraúbas, Jaimar Gomes, confirmou que a medida provisória que trata
sobre o Auxilio Financeiro aos estudantes que se deslocam para Apodi,
Mossoró e Patu foi enviada para o legislativo municipal de forma
oficial.
Jaimar ainda esclareceu o motivo que levou o executivo a usar esse
mecanismo foi devido o pouco tempo que existia para o pagamento do
transporte que já está transportando alguns alunos que retornam das
férias.
"A medida
provisória foi utilizada porque, estando a Câmara em recesso, o trâmite
para a aprovação do projeto de lei demoraria um pouco e os alunos têm
certa urgência. Mas a medida deve ser analisada pelo legislativo do
mesmo jeito, apenas solucionamos o quesito tempo", esclareceu o Chefe de Gabinete.
Indagado pelo blog sobre a legalidade da medida, o mesmo comentou que o
mecanismo está previsto na Lei Orgânica do município, sobretudo em casos
de urgência.
"A lei orgânica prevê o uso de Medida Provisória nos casos em que há urgência. Esse é o caso, pois as aulas já começaram", finalizou Jaimar.
CARAÚBAS NEWS
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