A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2017 que torna estupro crime imprescritível.
Atualmente, o crime de estupro prescreve em 20 anos, isto é, se o autor não tiver sido julgado nesse período não poderá mais ser condenado.
O projeto também será apreciado em plenário. Por se tratar de emenda à Constituição, necessita dos votos de pelo menos três quintos dos senadores para ser aprovado.
“Esta é a intenção de todos nós: diante de crimes bárbaros e hediondos, queremos que esses crimes estejam sempre abertos a qualquer tipo de punição”, disse a relatora do projeto, Simone Tebet (PMDB-MS).
O senador Magno Malta (PR-ES) defendeu o projeto. “Nós já deveríamos ter tomado uma atitude, muitas vezes, nós somos de fato devedores da sociedade brasileira, porque nós tardamos demais em algumas coisas que são cruciais para a vida humana”.
No ano passado, após um caso de estupro coletivo no Rio de Janeiro, os senadores já tinham aprovado um projeto que estabelece penas mais rigorosas para os autores desse tipo de estupro.
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