A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por
unanimidade, o texto original da proposta de emenda à Constituição que
prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República
decorridos até três anos de mandato. A PEC 67/2016 foi apresentada pelo
senador Reguffe (sem partido-DF). O texto agora será enviado ao plenário
do Senado, onde terá de passar por duas rodadas de votação. Se for
aprovado, será enviado à Câmara.
Pelo texto original, mantém-se o princípio da anualidade, ou seja, as
regras eleitorais só podem ser alteradas no mínimo um ano antes da
eleição. O relator da proposta, Lindbergh Farias (PT-RJ), excluiu essa
restrição do texto. O principal ponto da discussão, durante a votação,
foi relacionado ao prazo para que as novas regras entrem em vigor se a
PEC for aprovada pelo Congresso. Para que tenha validade ainda durante o
mandato do presidente Michel Temer, a proposta terá de ser aprovada
ainda este ano.
A legislação atual prevê que, na hipótese de o presidente deixar o
comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada
eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional. A aprovação
representa um derrota para Temer.
Desde que veio a público a gravação do peemedebista com Joesley Batista,
do grupo J&F, na qual silencia diante de diversos ilícitos
admitidos pelo empresário, Temer tem sido pressionado a renunciar até
por aliados. A oposição defende mudança na Constituição para permitir a
realização de eleições diretas.
Diretas Já
Na semana passada, durante protestos pelas Diretas Já, pela renúncia de
Temer e contra as reformas da Previdência e trabalhista, Brasília foi palco de guerra e cenas de terror. Os
ministérios da Agricultura, Planejamento e da Cultura foram
incendiados, vários outros foram depredados, diversos manifestantes
ficaram feridos e, na Câmara, parlamentares quase se estapearam. Na
sequência, Temer publicou decreto que autorizou o uso das Forças
Armadas para “restaurar a ordem”. No dia seguinte, após a polêmica sobre
o ato, revogou a decisão.
No último domingo (28), artistas, músicos, políticos, sindicalistas e
movimentos sociais levaram milhares de pessoas à Praia de Copacabana
CONGRESSO EM FOCO
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